Termos e condições

Termos e condições – movanze.pt
Versão: 22/10/2026

Em resumo

Embalagem de experimentação por 16,90 €. Se não cancelar o serviço de entregas periódicas durante o período voluntário de 30 dias, receberá a primeira entrega de quatro meses, que custa no total 158,00 €, pagos em 4 prestações mensais de 39,50 €. Pode cancelar o serviço de entregas periódicas a qualquer momento, sem indicar o motivo.

1 Âmbito, vendedor, língua

1.1 Os presentes termos e condições (doravante «termos») aplicam-se a todos os contratos de fornecimento de produtos celebrados através do sítio Web movanze.pt entre o vendedor seguinte e o cliente:

Nordics Co AS
c/o BA5 Invest AS
Cort Adelers gate 17
0254 Oslo
Noruega

Forma jurídica: aksjeselskap (AS), sociedade de responsabilidade limitada de direito norueguês. Registada no Registo das Empresas norueguês (Foretaksregisteret, Brønnøysundregistrene) com o número de registo 932 343 487; número de IVA SE502098945401. Contactos: e-mail contact@nordics.co (apoio ao cliente em português), telefone +47 22 69 00 00 (em norueguês, sueco e inglês). Doravante «nós» ou «vendedor».

1.2 A nossa oferta destina-se a consumidores com morada de entrega em Portugal. Para encomendar, tem de ter, pelo menos, 18 anos.

1.3 O contrato é celebrado em língua portuguesa.

1.4 Os presentes termos estão disponíveis antes da encomenda em movanze.pt/termos-e-condicoes, onde os pode, a qualquer momento, descarregar, guardar e imprimir.

2 Celebração do contrato

2.1 A apresentação dos produtos no nosso sítio Web não constitui uma proposta vinculativa, mas um convite a encomendar.

2.2 No formulário de encomenda, indica o seu nome, o seu endereço de e-mail e a sua morada de entrega e escolhe o meio de pagamento. Antes de encomendar, vê um resumo do preço e pode verificar os seus dados e corrigir erros de introdução diretamente no formulário. Ao clicar no botão «Encomendar e pagar», faz uma proposta vinculativa relativa ao serviço de entregas periódicas descrito; os presentes termos, referidos no formulário de encomenda, passam, ao mesmo tempo, a fazer parte do contrato.

2.3 Confirmamos de imediato, por e-mail, a receção da sua encomenda. Esse aviso de receção ainda não constitui a aceitação da sua proposta. O contrato considera-se celebrado quando aceitarmos a sua encomenda por e-mail ou, o mais tardar, quando o primeiro produto for enviado.

2.4 Guardamos o texto do contrato. O mais tardar no momento da entrega do primeiro produto, receberá por e-mail (em suporte duradouro) a confirmação do contrato, com os dados da sua encomenda, os presentes termos, as informações sobre o direito de livre resolução e o modelo de formulário de livre resolução.

3 Conta de cliente «A minha conta»

Em «A minha conta» (account.nordics.co) pode consultar, alterar e cancelar as suas encomendas e o seu serviço de entregas periódicas. Inicia sessão com um código ou uma ligação que enviamos para o endereço de e-mail indicado na encomenda; não é necessária palavra-passe. A utilização é gratuita.

4 Serviço de entregas periódicas automático e embalagem de experimentação

4.1 Movanze é oferecido como serviço de entregas periódicas automático: um contrato por tempo indeterminado de fornecimento regular de produtos. A primeira entrega é uma embalagem de experimentação para 30 dias, pelo preço de 16,90 €, com IVA e portes incluídos.

4.2 O período voluntário de 30 dias começa no momento da encomenda. É um serviço adicional nosso, independente do prazo legal de livre resolução (ponto 11 e anexo 1).

4.3 Pode cancelar o serviço de entregas periódicas a qualquer momento, nos termos do ponto 9. Não é necessário devolver a embalagem de experimentação.

4.4 Se recebermos o seu cancelamento durante o período voluntário de 30 dias, a primeira entrega de quatro meses já não é enviada. O período voluntário começa com a encomenda e termina exatamente 30 dias de calendário depois, à mesma hora. Se não devolver a embalagem de experimentação nos termos da devolução voluntária (ponto 10), o preço da embalagem de experimentação, de 16,90 €, continua a ser devido.

4.5 Se não tiver cancelado o serviço de entregas periódicas até ao fim do período voluntário de 30 dias, a primeira entrega de quatro meses não é enviada antes do termo desse período. Se o dia seguinte não for um dia de envio do nosso armazém na UE, enviamos no dia de envio seguinte. A entrega não é antecipada.

4.6 A embalagem de experimentação só pode ser encomendada uma vez por cliente e por agregado familiar. Podemos recusar uma nova encomenda de embalagem de experimentação.

4.7 Atualmente, enviamos em regra um lembrete por e-mail antes de cada nova entrega periódica. Trata-se de um serviço e não de uma obrigação contratual; podemos alterá-lo ou suprimi-lo sem aviso prévio.

5 Preços e portes

5.1 Todos os preços são indicados em euros e incluem IVA.

5.2 A entrega em moradas em Portugal é gratuita em todas as entregas. Só suporta custos de devolução nos casos previstos nos presentes termos ou na lei.

5.3 Preço total da primeira fase, se não cancelar o serviço de entregas periódicas durante o período voluntário de 30 dias: 174,90 € (embalagem de experimentação e primeira entrega de quatro meses). Se cancelar atempadamente durante o período voluntário, a primeira entrega de quatro meses não é enviada; nesse caso, paga apenas o preço de uma embalagem de experimentação que não tenha devolvido voluntariamente.

6 Pagamento

6.1 Paga com cartão de crédito ou de débito (processado pela Stripe) ou com PayPal. Os dados de pagamento são tratados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento escolhido. Ao escolher o meio de pagamento, autoriza-nos a cobrar os pagamentos únicos e recorrentes acordados, nos termos das condições do prestador de serviços de pagamento.

6.2 Paga o preço da embalagem de experimentação (16,90 €) no momento da encomenda.

6.3 Cada entrega de quatro meses custa no total 158,00 €, pagos em 4 prestações mensais de 39,50 €. A primeira prestação é cobrada na data de envio prevista da entrega e as seguintes sempre no mesmo dia de calendário dos meses seguintes. Se esse dia não existir num determinado mês, cobramos no último dia do mês. Se o dia de cobrança for um sábado, um domingo ou um feriado, podemos cobrar nesse dia ou no dia útil seguinte. Não cobramos juros nem encargos adicionais pelo pagamento em prestações.

6.4 Se a cobrança de um montante vencido falhar, podemos voltar a cobrá-lo enquanto estiver por pagar, informando-o por e-mail. Uma nova tentativa de cobrança não constitui um novo crédito.

6.5 Em caso de mora no pagamento, aplica-se a lei. Podemos adiar as entregas seguintes até que os montantes vencidos estejam pagos. Só cobramos os custos que a lei permite exigir a um consumidor.

6.6 Podemos ceder os créditos vencidos a um parceiro de cobrança ou de financiamento ou confiar a sua cobrança a uma empresa de cobranças. Os meios de defesa e os demais direitos que lhe assistem mantêm-se, nesse caso, inalterados.

6.7 Os produtos entregues continuam a ser nossa propriedade até que a respetiva entrega esteja integralmente paga.

7 Entrega

7.1 Entregamos apenas em moradas em Portugal.

7.2 Enviamos a partir do nosso armazém na UE, na Suécia, de segunda a sexta-feira. Após o envio, a entrega demora normalmente 5 a 14 dias úteis. Nas remessas dentro da UE não paga direitos aduaneiros nem encargos adicionais.

7.3 Enviamos através da transportadora que escolhermos, atualmente sobretudo a PostNord ou a DHL e os respetivos parceiros em Portugal. A mudança de transportadora não implica qualquer custo para si.

7.4 Indique uma morada de entrega correta e comunique quaisquer alterações com a devida antecedência em relação à entrega seguinte (em «A minha conta» ou por e-mail).

8 Remessas não levantadas ou não entregues

8.1 Por si só, a não receção ou o não levantamento de uma remessa não constitui livre resolução nem cancelamento. Se não puder receber ou levantar uma remessa, envie-nos um e-mail para contact@nordics.co.

8.2 Se uma remessa nos for devolvida por não a ter recebido ou levantado, ou por a sua morada estar incorreta, e não tiver resolvido o contrato, podemos cobrar-lhe os custos efetivos e necessários da devolução, na medida em que esta lhe seja imputável.

8.3 A seu pedido, reenviamos a remessa devolvida; podemos cobrar os custos efetivos de envio.

9 Cancelamento do serviço de entregas periódicas

9.1 Pode cancelar o serviço de entregas periódicas a qualquer momento, sem indicar o motivo: online, em «A minha conta» (https://account.nordics.co/?lang=pt), ou por e-mail, para contact@nordics.co. Não é necessário devolver os produtos.

9.2 Se recebermos o seu cancelamento durante o período voluntário de 30 dias, a primeira entrega de quatro meses já não é enviada. Se não devolver a embalagem de experimentação nos termos da devolução voluntária, o respetivo preço de 16,90 € continua a ser devido.

9.3 Após o envio da primeira entrega de quatro meses, o serviço de entregas periódicas continua por tempo indeterminado; não se iniciam novos períodos de duração determinada. A entrega de quatro meses seguinte não é enviada antes de decorridos 120 dias de calendário sobre o envio anterior; se esse dia não for um dia de envio, é enviada no dia de envio seguinte. Se adiarmos o envio, o prazo de cancelamento é adiado em conformidade.

9.4 Se não quiser que a entrega de quatro meses seguinte seja enviada, o seu cancelamento tem de nos chegar, o mais tardar, no 15.º dia de calendário anterior à data de envio prevista. Um cancelamento que chegue 14 dias de calendário ou menos antes da data de envio prevista já não impede essa entrega: é enviada e paga nos termos acordados, terminando depois o serviço de entregas periódicas. A data de envio prevista e o prazo de cancelamento podem ser consultados em «A minha conta». Se não indicar uma data posterior, o cancelamento produz efeitos na data mais próxima possível.

9.5 Confirmamos cada cancelamento por e-mail, indicando a data em que o recebemos e a data em que o serviço de entregas periódicas termina.

9.6 Mantém-se o direito de qualquer das partes de resolver o contrato com justa causa.

10 Devolução voluntária da embalagem de experimentação

10.1 Independentemente do cancelamento, pode devolver a embalagem de experimentação ao abrigo da nossa devolução voluntária em 30 dias. Para tal, a embalagem de experimentação tem de estar por abrir, com o selo intacto, e a remessa tem de chegar ao nosso armazém na UE no prazo de 30 dias. Os custos diretos da devolução ficam a seu cargo.

10.2 O simples envio de uma mensagem não basta para cumprir o prazo; o que conta é a chegada da remessa. Temos de conseguir associar a remessa a si: o número da encomenda não é necessário se o conseguirmos identificar inequivocamente através do nome, do endereço de e-mail e da morada. Para um tratamento mais rápido, pode enviar-nos o comprovativo de envio ou o número de seguimento para contact@nordics.co.

10.3 O armazém na UE verifica a devolução no prazo de 5 dias úteis a contar da sua chegada. Após a aprovação, reembolsamos a totalidade do valor pago pela embalagem de experimentação (16,90 €) no prazo de 14 dias úteis. Uma devolução feita dentro do prazo e que consigamos associar a si vale, ao mesmo tempo, como cancelamento do serviço de entregas periódicas. Também pode cancelar o serviço de entregas periódicas sem devolver nada.

10.4 Se a embalagem de experimentação só chegar ao armazém na UE depois dos 30 dias, a devolução voluntária e o reembolso deixam de se aplicar. Um cancelamento que tenha feito antes mantém-se válido; os seus direitos legais mantêm-se intactos.

10.5 As entregas periódicas de quatro meses não beneficiam da devolução voluntária, mesmo que estejam por abrir. Um eventual direito legal de livre resolução que se aplique, bem como os seus direitos em caso de produto danificado, incompleto ou errado, mantêm-se intactos.

Endereço de devolução dos produtos:

Nordics Co AS
c/o Lundeby Webblager AB
Industrigatan 2
672 31 Årjäng
Suécia
E-mail: contact@nordics.co

11 Direito legal de livre resolução

11.1 Enquanto consumidor, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem indicar o motivo (artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014). Os pormenores constam das informações sobre o exercício do direito de livre resolução (anexo 1); o modelo de formulário de livre resolução consta do anexo 2.

11.2 O serviço de entregas periódicas é um contrato de fornecimento regular de bens. Por isso, o prazo de livre resolução conta-se a partir do dia em que recebe o primeiro produto, ou seja, a embalagem de experimentação. Uma entrega posterior não encurta o prazo.

11.3 Exerce o direito de livre resolução mediante uma declaração inequívoca, por exemplo por e-mail para contact@nordics.co, ou, durante o prazo de livre resolução, através do botão «Retrate-se do contrato aqui» (movanze.pt/retrate-se-do-contrato-aqui), presente em todas as páginas do sítio Web. Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, vale também como declaração inequívoca, por exemplo, uma carta, um contacto telefónico ou a devolução do bem dentro do prazo; para que possamos tratar a sua livre resolução sem demora, recomendamos o e-mail ou o botão.

11.4 Após a livre resolução, devolve os produtos ao nosso armazém em Årjäng, na Suécia (anexo 1), e suporta os custos diretos da devolução.

11.5 O direito de livre resolução não se aplica a bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega (artigo 17.º, n.º 1, alínea e), do Decreto-Lei n.º 24/2014). A simples abertura da embalagem de envio não quebra o selo.

12 Garantia legal de conformidade

12.1 Beneficia da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021: os produtos têm de estar conformes com o contrato no momento da entrega e corresponder ao que, com base no contrato, podia razoavelmente esperar. Respondemos por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de três anos a contar da entrega (artigo 12.º). Presume-se que uma falta de conformidade que se manifeste no prazo de dois anos a contar da entrega já existia nessa data, salvo prova em contrário (artigo 13.º).

12.2 Em caso de falta de conformidade (por exemplo, se o produto estiver danificado, incompleto ou não for o produto encomendado), pode exigir, em primeiro lugar, a reposição da conformidade por meio de reparação ou de substituição do produto e, se tal não for possível, não ocorrer num prazo razoável ou causar inconvenientes significativos, a redução proporcional do preço ou – salvo se a falta de conformidade for mínima – a resolução do contrato. Se a falta de conformidade se manifestar no prazo de 30 dias após a entrega, pode solicitar de imediato a substituição do produto ou a resolução do contrato. Comunique a falta de conformidade para contact@nordics.co; uma fotografia ajuda, mas não é obrigatória.

12.3 Os custos da reparação ou da substituição, incluindo os portes, ficam a nosso cargo. Os reembolsos são efetuados pelo meio de pagamento original, salvo acordo em contrário.

12.4 Respeite a data de durabilidade mínima e as condições de conservação indicadas na embalagem.

13 Responsabilidade

Respondemos nos termos da lei. Os presentes termos não excluem nem limitam os direitos que lhe assistem enquanto consumidor ao abrigo de legislação imperativa, designadamente da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96).

14 Informação sobre o produto

Movanze é um suplemento alimentar. Não exceder a dose diária recomendada. Os suplementos alimentares não devem ser utilizados como substitutos de um regime alimentar variado e equilibrado e de um estilo de vida saudável. Manter fora do alcance das crianças de tenra idade.

15 Apoio ao cliente, reclamações e resolução de litígios

15.1 O nosso apoio ao cliente responde em português por e-mail, em contact@nordics.co; por telefone (+47 22 69 00 00), em norueguês, sueco e inglês. Respondemos às reclamações, em regra, no prazo de 14 dias.

15.2 Pode também apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.

15.3 Uma vez que somos uma empresa estabelecida na Noruega, são competentes para a resolução alternativa de litígios a autoridade norueguesa de defesa do consumidor, Forbrukertilsynet (mediação, forbrukertilsynet.no), e, em seguida, a comissão norueguesa de reclamações de consumo, Forbrukerklageutvalget (forbrukerklageutvalget.no). Para litígios com uma empresa estabelecida noutro país europeu, pode obter ajuda gratuita junto do Centro Europeu do Consumidor Portugal (cec.consumidor.gov.pt). Pode também recorrer aos centros de arbitragem de conflitos de consumo portugueses, por exemplo ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt); a lista das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo está disponível em www.consumidor.gov.pt (Lei n.º 144/2015). Mantém-se o seu direito de recorrer aos tribunais.

16 Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies são explicados na nossa política de privacidade, em movanze.pt/politica-de-privacidade.

17 Alteração dos termos

17.1 Podemos alterar os presentes termos por motivo justificado, designadamente em caso de alteração da legislação ou da jurisprudência, dos meios de pagamento, das transportadoras ou das rotas de entrega, bem como por razões de segurança do sítio Web ou de prevenção de abusos.

17.2 Informamos os clientes com um serviço de entregas periódicas ativo por e-mail, com, pelo menos, 14 dias de antecedência em relação à entrada em vigor da alteração. A alteração só produz efeitos se não se opuser a ela; indicá-lo-emos expressamente no e-mail. Se não aceitar a alteração, pode também cancelar o contrato com efeitos imediatamente anteriores a essa data. Os preços e as entregas já enviadas nunca são alterados por força de uma alteração deste tipo.

18 Disposições finais

18.1 O presente contrato rege-se pela lei portuguesa, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Esta escolha não o priva da proteção conferida pelas disposições imperativas de defesa do consumidor do país onde tem a sua residência habitual.

18.2 Só podemos intentar ações contra si, enquanto consumidor, nos tribunais do seu domicílio. Pode também intentar ações contra nós nesses tribunais.

Anexo 1: Informação sobre o exercício do direito de livre resolução

Direito de livre resolução

Tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do primeiro bem (a embalagem de experimentação).

Para exercer o direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico):

Nordics Co AS
c/o BA5 Invest AS
Cort Adelers gate 17
0254 Oslo
Noruega
E-mail: contact@nordics.co
Telefone: +47 22 69 00 00

Pode utilizar o modelo de formulário de resolução em anexo, mas tal não é obrigatório.

Pode também exercer o seu direito de livre resolução em linha, através do botão «Retrate-se do contrato aqui», disponível no rodapé de todas as páginas de movanze.pt (movanze.pt/retrate-se-do-contrato-aqui). Se utilizar esta funcionalidade em linha, enviar-lhe-emos, sem demora injustificada, um aviso de receção da retratação num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico), incluindo o respetivo conteúdo e a data e hora da sua apresentação.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de quaisquer custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal que oferecemos), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver-nos os bens sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato, para o seguinte endereço:

Nordics Co AS
c/o Lundeby Webblager AB
Industrigatan 2
672 31 Årjäng
Suécia

Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.

Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Exceção: bens selados

O direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega (artigo 17.º, n.º 1, alínea e), do Decreto-Lei n.º 24/2014). A simples abertura da embalagem de envio não quebra o selo.

Sobre a devolução voluntária em 30 dias: a devolução voluntária da embalagem de experimentação no prazo de 30 dias é um serviço adicional da Nordics Co AS, independente do presente direito legal de livre resolução, que não limita. As respetivas informações encontram-se em movanze.pt/devolucoes-e-cancelamento.

Anexo 2: Modelo de formulário de livre resolução

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

Para:

Nordics Co AS
c/o BA5 Invest AS
Cort Adelers gate 17
0254 Oslo
Noruega
E-mail: contact@nordics.co
Telefone: +47 22 69 00 00

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*):

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Solicitado em (*)/recebido em (*)

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Nome do(s) consumidor(es)

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Endereço do(s) consumidor(es)

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Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)

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Data

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(*) Riscar o que não interessa.