Direito de livre resolução

Informação sobre o exercício do direito de livre resolução – movanze.pt
Versão: 22/10/2026

Direito de livre resolução

Tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do primeiro bem (a embalagem de experimentação).

Para exercer o direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico):

Nordics Co AS
c/o BA5 Invest AS
Cort Adelers gate 17
0254 Oslo
Noruega
E-mail: contact@nordics.co
Telefone: +47 22 69 00 00

Pode utilizar o modelo de formulário de resolução em anexo, mas tal não é obrigatório.

Pode também exercer o seu direito de livre resolução em linha, através do botão «Retrate-se do contrato aqui», disponível no rodapé de todas as páginas de movanze.pt (movanze.pt/retrate-se-do-contrato-aqui). Se utilizar esta funcionalidade em linha, enviar-lhe-emos, sem demora injustificada, um aviso de receção da retratação num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico), incluindo o respetivo conteúdo e a data e hora da sua apresentação.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de quaisquer custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal que oferecemos), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver-nos os bens sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato, para o seguinte endereço:

Nordics Co AS
c/o Lundeby Webblager AB
Industrigatan 2
672 31 Årjäng
Suécia

Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.

Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Exceção: bens selados

O direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega (artigo 17.º, n.º 1, alínea e), do Decreto-Lei n.º 24/2014). A simples abertura da embalagem de envio não quebra o selo.

Sobre a devolução voluntária em 30 dias: a devolução voluntária da embalagem de experimentação no prazo de 30 dias é um serviço adicional da Nordics Co AS, independente do presente direito legal de livre resolução, que não limita. As respetivas informações encontram-se em movanze.pt/devolucoes-e-cancelamento.

Modelo de formulário de livre resolução

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

Para:

Nordics Co AS
c/o BA5 Invest AS
Cort Adelers gate 17
0254 Oslo
Noruega
E-mail: contact@nordics.co
Telefone: +47 22 69 00 00

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*):

____________________________________________________________

____________________________________________________________

Solicitado em (*)/recebido em (*)

____________________________________________________________

Nome do(s) consumidor(es)

____________________________________________________________

Endereço do(s) consumidor(es)

____________________________________________________________

____________________________________________________________

Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)

____________________________________________________________

Data

____________________________________________________________

(*) Riscar o que não interessa.